O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de criação, elaboração, revisão, edição, diagramação, impressão e entrega, no almoxarifado da SED-MS, de materiais didáticos com foco no apoio à recomposição, recuperação e fortalecimento das aprendizagens nos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, conforme especificações estabelecidas no termo de referência e na Proposta da Contratada, na forma do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas.

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