Aquisição emergencial de produtos panificados, destinados ao atendimento das demandas da Administração Municipal, em razão da necessidade contínua de fornecimento de produtos panificados para atendimento das demandas da Administração Municipal. O procedimento licitatório instaurado para contratação regular do objeto restou fracassado, encontrando-se atualmente em fase final de encerramento sem êxito na seleção de fornecedor apto à contratação. A interrupção do fornecimento ocasionaria prejuízos às atividades administrativas e aos serviços públicos que dependem da disponibilização desses produtos, caracterizando situação que demanda contratação imediata para assegurar a continuidade do atendimento ao interesse público, até a conclusão de novo procedimento licitatório. O objeto compreende pães, quitandas e demais itens correlatos de panificação, produzidos de acordo com as normas sanitárias vigentes e em perfeitas condições de consumo. Os produtos serão destinados ao fornecimento de alimentação em eventos institucionais, cultutais, reuniões, capacitações, atividades administrativas, alimentação escolar e demais demandas dos órgãos da Administração Pública, conforme necessidade. O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, mediante solicitação da Administração, durante o período de vigência da contratação, até que esteja formalizado o processo de Licitação, garantindo regularidade, pontualidade nas entregas, qualidade dos produtos, adequada conservação, acondicionamento e transporte, observadas todas as exigências da vigilância sanitária. Todos os produtos deverão ser entregues prontos para consumo, frescos, dentro do prazo de validade aplicável e em embalagens apropriadas que preservem suas características de qualidade e segurança alimentar.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).