TERMO DE CONTRATO Nº. 145/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 009/2025 O PRESENTE CONTRATO É ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10570/2025, FUNDAMENTANDO-SE NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA Nº. 009/2025, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MODALIDADE CONCORRÊNCIA, OBSERVADO AS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO.

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