Contratação da empresa QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIA, CNPJ 12.842.064/0001-19, escritório full service para prestação de serviços jurídicos na modalidade de consultoria jurídica notadamente na área do direito administrativo disciplinar, contemplando duas frentes de atuação. A primeira delas consiste na assessoria às comissões especiais constituídas no âmbito de três procedimentos administrativos disciplinares (Portarias CRBio-01 nº 288/2025, 289/2025, 295/2025, 296/2025, 308/2025, 316/2025, 343/2025). A segunda frente de atuação consiste na assessoria direta à Diretoria do Conselho, versando sobre questões pontuais de poder disciplinar do órgão, orientação quanto aos procedimentos pertinentes e tramitação interna.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).