Reajustar no valor de R$ 379,47 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do intervalo de agosto 2024 a julho 2025, no percentual de 5,225220 %, que empregado no valor por emissão de cada certificado digital, altera o seu valor unitário de R$79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 83,97 (oitenta e três reais e noventa e sete centavos), passando o valor do contrato de R$ 9.576,00 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais) para R$ 9.955,47 (nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a contar de 15/08/2025, em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima - Reajuste, do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2025 (160236473); nos termos art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, seguida da explanação técnica, constante no Despacho SEDUH/SUAG/CECON/DIFOR (178619505), devidamente apreciada na Nota Jurídica 305/2025 - SEDUH/GAB/AJL (179197096), culminando na ratificação pelo Ordenador de Despesas, conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária (178979641), para ensejar na presente formalização.

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