O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços especializados de TIC de forma continuada para o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, que é uma solução web e mobile, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).