Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Tabela de Temporalidade Documental (TTD) e de Projeto Arquivístico junto a Câmara Municipal de Capistrano, em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como com as normas técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).