CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO À DISTÂNCIA DENOMINADO, "DIREITO REGULATÓRIO AVANÇADO.", TENDO COMO PARTICIPANTE A SERVIDORA REBECCA FEO DE OLIVEIRA,  ORIUNDA DOS QUADROS DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP,  COM REALIZAÇÃO PREVISTA NO PERÍODO DE 10/09/2026 A 20/12/2026, COM CARGA DE 50 HORAS.

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