Despesa proveniente com o Contrato nº 51/2026 tem por objetivo a contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por menor preço global, da obra de revitalização da Praça do Bacalhau, vinculado ao plano de ação 09032026-083599/2026, emenda parlamentar nº 202640230005, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexo. Concorrência Eletrônica nº 10/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).