O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e fornecimento, sob demanda, de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, compreendendo certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ, com disponibilização de mídia criptográfica quando necessária, suporte técnico especializado, garantia de funcionamento, emissão, renovação, revogação e demais serviços correlatos indispensáveis à plena execução do objeto, visando atender às necessidades institucionais da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 01.01.013101.001326/2025-87.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).