VALOR QUE SE EMEPNHA CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA NO CURSO “ASSESSORIA/PROCURADORIA JURÍDICA E A ATUAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM SÃO PAULO/SP, NO PERÍODO DE 6 A 8 DE MAIO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS. - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 116/2026), CONFORME DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Nº 682/2026-SGA/ANEEL (SEI 0342515)

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).