Contratação emergencial de empresas especializadas e habilitadas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados exclusivamente ao atendimento das demandas das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade da alimentação escolar e dos serviços educacionais essenciais até a conclusão do Processo Licitatório n° 8100/2025 (SRP – Pregão Presencial), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão do risco iminente de desabastecimento e prejuízo ao interesse público

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).