CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PREDIO PÚBLICO, CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº. 005/2026 E NESTE TERMO CONTRATUAL. O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE CONCESSÃO ESTÁ DENOMINADO CENTRO DE UTILIDADES DIVERSAS, SITUADO NA AVENIDA ALFREDO NASSER, QUADRA 16, LOTE 03, CENTRO, ITAPIRAPUÖGO, POSSUINDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ÁREA DO TERRENO: 460,00 M²; ÁREA CONSTRUÍDA: 243,00 M². A EDIFICAÇÃO É COMPOSTA PELOS SEGUINTES AMBIENTES: SALA DE PRODUÇÃO: 200,54 M²; ESCRITÓRIO: 6,48 M²; SANITÁRIO MASCULINO: 9,13 M²; SANITÁRIO FEMININO: 9,13 M².

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