O presente Termo de Referência tem por objeto à contratação de empresa especializada na confecção de formulários (Termos de Responsabilidade/Esclarecimento e de Conhecimento de Risco/Consentimento), conforme exigências legais, para pacientes em tratamento com medicamentos contendo Talidomida e Retinóides, todos sob controle especial, conforme a RDC nº 11/2011 e a Portaria nº 344/1998, visando atender as necessidades da assistência médica ambulatorial da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia "Alfredo da Matta" - FUHAM.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).