CREDENCIAMENTO de interessados para prestação de serviços oftalmológicos e concessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de minas gerais, de acordo com a deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominado PROGRAMA MIGUILIM, para atender as demandas dos municípios consorciados.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).