Objeto do presente Termo de Referência a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel comercial pertencente ao proprietário Ubirajara José Gheller, localizado na Rua Corumbá, nº 330, Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, com área construída de 113,15 m², destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste – MT.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).