O presente Contrato tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de balsa com dimensões aproximadas de 70x12 metros (±10%), equipada com empurradores dotados de motor com potência de 600HP, incluindo fornecimento de tripulação, combustível e rampa para embarque e desembarque de veículos, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico. A contratação visa atender às necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133\/2021, o Decreto Estadual nº 47.133\/2023, a Instrução Normativa nº 02\/2023 e demais disposições constantes neste Termo de Referência, conforme especificado no Ata de Registro de Preço n.º 0184\/2025-1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 189\/25-CSC, do Termo de Referência e da Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo especificado, que passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).