Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de certificados digitais para pessoa física e jurídica, para atender a Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC. \r\nEste Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Dispensa de Licitação Eletrônica, Termo de Referência, Proposta do Contratado e eventuais anexos dos documentos mencionados, independentemente de transcrição.

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