O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a realização de diagnóstico técnico para identificação, avaliação e classificação de riscos psicossociais, com vistas à adequação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) existente às disposições da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e seus Anexos. A contratação contempla exclusivamente a etapa inicial de diagnóstico organizacional, abrangendo a aplicação de pesquisa laboral quantitativa e qualitativa, análise técnica dos dados coletados, identificação de fatores de risco psicossocial e emissão de relatório analítico contendo os resultados apurados e recomendações técnicas preliminares. O escopo inclui, ainda, a apresentação dos resultados à Gestão de Pessoas (GPES-12), com entrega de relatório técnico conclusivo apto a subsidiar futura elaboração e implementação de plano de ação. Além disso, a contratada deverá comprovar disponibilidade de atendimento nas Delegacias Regionais de Palmas - TO e Brasília - DF, seja por meio de unidade própria, filial ou rede credenciada, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).