Contratação de empresa especializada, credenciada pela ICP-Brasil, para a emissão de certificados digitais dos tipos A1 e A3, com validade conforme padrões oficiais, compreendendo os seguintes itens: 01 Certificado Digital E-CNPJ A3 - validade 36 meses; 01 Certificado Digital E-CPF A3 - validade 36 meses; 02 Certificados Digitais E-CPF A1 - validade 12 meses; 01 Certificado Digital E-CNPJ A1 - validade 12 meses. Os certificados deverão seguir os padrões técnicos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com emissão, suporte e validação remota ou presencial.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).