Constituem objeto desta licitação, a contratação pela proposta mais vantajosa, de Aquisição de Material Permanente, conforme descrito neste Termo de Referência, objetiva a Aquisição de Cadeiras Giratórias para uso no decorrer do exercício de 2025, afim de atender os setores e departamentos desta SEAS. Para o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, conforme artigo 75, inciso II, Capítulo VIII da contratação direta, Seção III da Dispensa de Licitação, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o artigo 157, do Decreto Estadual nº 47.133\/2023.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).