Por força deste Contrato a CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao acolhimento de migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária, sob a gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).