Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE a prestação de serviços de publicações diversas dos atos administrativos no Diário Oficial do Estado, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).