Contratação de transporte escolar para 242 alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural, que utilizam esse serviço, instituído pelo Decreto n°39.052, 20 de março de 2019 e sua alteração o Decreto n°44.730, de 29 de janeiro de 2024, e se declara ciente das normas e procedimentos que disciplinam o programa.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).