A Câmara Municipal de Pontal do Paraná reconhece que o aperfeiçoamento contínuo é fundamental para um bom servidor colocar em prática as modificações e as atualizações de gestão implícitas ao novo contexto. Ademais, a CMPP entende que a excelência tem como uma de suas diretrizes a capacitação de Vereadores e seus servidores, e que para garantir essa diretriz deve oferecer, através de curso de qualificação, oportunidades sistemáticas e contínuas de capacitação. Nesse sentido, destaca-se que a participação em ações de aprendizagem é um dos requisitos para certificação funcional de seus servidores. O pagamento será realizado por meio de empenho, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.

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