Constitui o objeto a contratação de serviços especializados de assessoria técnica e consultoria em engenharia civil, visando atender às demandas técnicas, operacionais e legais da Administração Pública Municipal, com a aplicação, do Código de Obras e Código de Posturas, conforme solicitação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).