presente Contrato tem por objeto a prestação, sob demanda, de serviços de acesso remoto e on-line a bancos de dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas, com abrangência nacional, disponibilizados por meio de plataforma web, em ambiente controlado e seguro, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, especialmente o Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).