Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando propositura de ação judicial para o Município de Jatobá/MA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).