Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos, mediante disponibilização de profissional médico para exercer a função de Responsável Técnico (RT) do Pronto Atendimento Municipal, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), especialmente a Resolução CFM nº 2.147/2016, e do Conselho Regional de Medicina (CRM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo período de 12 (doze) meses.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).