O presente certame não será EXCLUSIVO para ME e EPP, pela inexistência de no mínimo de 03 fornecedores competitivos e enquadrados como ME ou EPP sediadas local ou regional. A presente situação encontra-se amparada no art. 49, inc. II e III da L C 123/06.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).