PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS – ASSESSORIA JURÍDICA ANALÍTICA, CONSULTIVA E ADMINISTRATIVA. REPRESENTAÇÃO JUNTO A TRIBUNAIS DE CONTAS. ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM VISTAS A ATUALIZAÇÃO DE LEIS, CONSULTORIA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI COM ÊNFASE NA GESTÃO PÚBLICA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).