Contratação de empresa para prestação de serviços de Recuperação de Vias Públicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, conforme projetos e planilhas anexas ao Edital, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos e todos os itens necessários para perfeita execução do objeto, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes.

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