Serviço técnico especializado em assessoria para o planejamento, organização e gestão administrativa das secretarias, com foco na constituição dos atos iniciais das licitações e contratações públicas. O serviço será prestado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normativas aplicáveis, visando garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos administrativos

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).