contrato a prestação, por pessoa jurídica especializada, de serviçoscontinuados de assessoria técnica na área de patrimônio cultural, compreendendo apoio ao Municípiode Periquito/MG no preenchimento, elaboração, organização, revisão e acompanhamento dosquadros e documentação relativos ao ICMS Patrimônio Cultural junto ao IEPHA/MG; orientação eacompanhamento técnico quanto à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Preservação doPatrimônio Cultural – FUMPAC; e elaboração, instrução e acompanhamento de dossiês detombamento de bens de interesse cultural do Município

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