Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada em administração pública e na elaboração de parecer preliminar e conclusivo em atendimento a Lei 14.133/2021, com a finalidade de assessorar as autoridades competente em todos os atos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de São João do Sóter-MA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).