O presente estudo tecnico justifica se pela necessidade de elaboracao de projetos e documentos tecnicos destinados a obtencao de licencas ambientais sendo elas Licenca Unica LAU e Licenca Previa LP indispensaveis para a regularizacao e viabilizacao do aterro sanitario do municipio.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).