credenciamento de cooperativas/associações de catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, conforme art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021 e condições

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).