Contratação de Pessoa Jurídica com vistas a elaboração de relatório técnico, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e recolhimento da ART/CREA do serviço prestado, contemplando: Registro fotográfico da reforma da Câmara e suas instalações; Data do término da reforma; • Quantitativo de banheiros e localização, separados por gênero, higienizados e com disponibilização de sabonete líquido, material de enxugo das mãos, papel higiênico e cesto de lixo com acionamento no pedal; Disponibilização de refeitório e água potável, equipado com geladeira, meios para aquecimento das marmitas, pia com disponibilização de detergente e bucha para lavagem de pratos, talheres e marmitas; O relatório a ser apresentado deve ser conclusivo quanto à adequação ou não das instalações atuais aos preceitos da NR24, em relação à limpeza, organização, refeitório e banheiros.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).