DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E RECEBIDOS NO ECOPONTO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "J", DA LEI Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, ESPECIALMENTE QUANTO AO FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO.

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