Credenciamento Eletrônico de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços oftalmológicos e cessão de óculos em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa MOGUILIM.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).