O PRESENTE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, TEM POR OBJETO REGULAR A COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA - ACR, A SER DISPONIBILIZADA NO PONTO DE CONEXÃO, NOS PRAZOS PREVISTOS, PARA USO EXCLUSIVO NA UNIDADE CONSUMIDORA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO PRESENTE TERMO E OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. NESTA RELAÇÃO CONTRATUAL DEVE-SE OBSERVAR: I – O CONSUMIDOR RECEBERÁ ENERGIA ELÉTRICA, NO PONTO DE ENTREGA, PARA USO EXCLUSIVO EM SUA INSTALAÇÃO, SITUADA NO ENDEREÇO ACIMA CITADO. II – ENTENDE-SE POR PONTO DE ENTREGA O PONTO DE CONEXÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA CONCESSIONÁRIA COM AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA UNIDADE CONSUMIDORA, CARACTERIZANDO-SE COMO O LIMITE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECIMENTO. III - A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERÁ ATENDIDO PELA DISTRIBUIDORA ATÉ O PONTO DE ENTREGA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).