CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO - Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga- se a prestar a CONTRATANTE os serviços de manutenção em embarcação, tipo empurrador\/apoio portuário, visando a pintura completa, mecânica, elétrica, eletrônica, fibra de vidro, flexíveis (hypalon ou PVC) e pintura, bem como conserto, regulagem e configuração de equipamentos de navegação e comunicação (radar, sonar ecobatímetro, GPS, rádio e antenas), de acordo com as especificações e quantitativosconstantes do PROCESSO e do Projeto Básico, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Esse Termo de Contrato vincula-se ao EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 005\/2024 - - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS-SNPH, Projeto Básico proposta da contratada e anexos do Processo 01.01.025203.000344\/2024-00.\r\n

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