CONTRATO N° 80/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO É REGIDO PELAS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ESPECIAL ART. 75, INCISO II, PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LÂMINA DE PORTAS, DOBRADIÇA VAI E VEM, PORTAIS, TINTA SINTÉTICA BEGE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE VIDROS DA UNIDADE DE SAÚDE TRAJANO PINHEIRO. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 9.951,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) FIXO E IRREAJUSTÁVEL DURANTE A SUA VIGÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS COM DESPESAS DECORRENTES DE EXIGÊNCIA LEGAL.

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