CONTRATO N° 71-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO É REGIDO PELAS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ESPECIAL ART. ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES CONFORME DECRETO 12.807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 32/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA O PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PAIF E SCFV JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS–GO

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