CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N 14.1332021 E A LEI 1.1852025 EMENDA IMPOSITIVA 03, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO, TODOS OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DE N 068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO-CISRECMG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG.

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