O objeto do presente credenciamento de pessoas jurídicas é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagem, nos termos dos artigos 6º, inciso XLIII e 79 da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itajubá/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e demais anexos

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).