CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, CONSISTENTES NA PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL INFORMATIVO DESTINADO À DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU/GO, PARA VEICULAÇÃO EM SEUS CANAIS OFICIAIS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ENTREGÁVEIS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). O CONTEÚDO PRODUZIDO TERÁ CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INSTITUCIONAL, VEDADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES PÚBLICOS, OBSERVANDO-SE O ART. 37, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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