Por força deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar para a CONTRATANTE os serviços de obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil, relativos ao envio de EFD/REINF (retenções de imposto de renda), DCTFWEB (recolhimento de pasep sobre receitas corrente e de capital) e SICONF (relatório de gestão fiscal quadrimestral). NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 E VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).