Contratação de empresa especializada na realização de SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA para cumprimento da determinação contida nos processos judiciais nº 7012925- 38.2024.8.22.0014, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, consoante as especificações contida no Termo de Referência (0059721897) devidamente assinado pela Gestora Executivo da Pasta.

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