contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, sendo composta do serviço Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD – Peça nº 2), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB)

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).